Durante a sessão da Câmara de Avaré, realizada na segunda-feira (24), o vereador Hidalgo de Freitas (PSD) cobrou publicamente providências em relação ao Centro Social Urbano (CSU). Localizado no Plimec, o local se encontra em estado de abandono, com sérios problemas estruturais.
O CSU, que já foi palco de importantes iniciativas como reforço escolar, diversos cursos e abrigou a sede da NOCAIJA (Núcleo de Orientação e Capacitação da Infância e Juventude de Avaré), além de oferecer escolinhas de natação, futsal, futebol e basquete, permanece inativo há mais de três anos.
Em novembro de 2022, durante a gestão do prefeito Jô Silvestre, uma esperança de revitalização surgiu com a Lei Municipal nº 2768, que concedeu o direito real de uso do CSU à Fundação Cultural Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima, de Botucatu. A concessão tinha como objetivo a instalação da sede social da fundação, com a promessa de dar continuidade a projetos sociais focados no desenvolvimento esportivo.
No entanto, passados mais de dois anos da concessão, nenhuma obra de melhoria foi realizada e nenhum projeto social foi implementado no local.
“As dependências do CSU foram cedidas por meio de uma lei de 2022 à Fundação Cultural Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima e a gente verificou que o local permanece da mesma forma quando foi concedido a essa empresa. Então, que atitudes sejam tomadas, ou que a empresa devolva (o prédio) para o município, tendo em vista que deixou de cumprir vários requisitos na lei que foi aprovada neste município”, enfatizou o vereador Hidalgo de Freitas.
A legislação municipal era clara ao estipular prazos para o início das obras de 3 meses, e conclusão das melhorias em 15 meses, bem como para a instalação da fundação e o início de suas atividades, contados a partir da assinatura do termo de concessão e publicação da lei.
A lei de concessão também previa que a Fundação deveria iniciar imediatamente, após assumir o imóvel, obras de acessibilidade e para a obtenção do AVCB, sendo expressamente proibido o início de qualquer atividade sem a conclusão dessas intervenções, o que, segundo as denúncias, não ocorreu.
OUTRO LADO – Em nota, a Prefeitura de Avaré afirma estar em contato com a entidade “sobre a continuidade ou não do termo de cessão de uso”.
Já a Fundação Cultural Educativa de Rádio e Televisão Lanhoso de Lima, em nota, destacou que devido a entraves administrativos, formalizou a rescisão do contrato. Com isso, o CSU passa novamente a ser responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Confira a nota na íntegra: “Em atenção ao questionamento de V. Sa. informamos que o contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Avaré previa a destinação do imóvel para a instalação da sede social da Fundação e o desenvolvimento de projetos sociais voltados à área dos esportes. No entanto, desde que foi firmada a cessão, diversos fatores alheios à nossa vontade, inclusive entraves administrativos, impediram o cumprimento do quanto ajustado. Diante desses entraves a Fundação formalizou a rescisão do contrato, devolvendo o imóvel à Prefeitura Municipal de Avaré para as devidas providências”, finaliza.
Diante da situação exposta e da confirmação da rescisão do contrato, a expectativa agora recai sobre as ações que a Prefeitura de Avaré irá tomar para a recuperação do importante equipamento público e sua reinserção na vida da comunidade.
