A luta das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) de Avaré por reconhecimento profissional ganhou um capítulo decisivo na noite de quarta-feira (4). Em cerimônia realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi oficializada a promulgação da lei municipal que garante o enquadramento da categoria como professoras, reconhecendo formalmente a função docente desempenhada pelas profissionais na educação infantil.
O evento reuniu educadoras, representantes do movimento que acompanhou a mobilização da categoria e autoridades municipais e federais. A mesa solene foi composta por Ana Carla, representante da comissão das ADIs; pelo secretário municipal de Educação, César Augusto de Oliveira; pelo advogado Alexandre; pelo procurador Antônio Carlos Garcia Júnior; pelos vereadores Hidalgo de Freitas e Ana Paula do Conselho; pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo prefeito Roberto Araújo.
A cerimônia marcou o desfecho de uma mobilização que se estendeu por vários anos e envolveu reuniões, manifestações, articulações políticas e até greve. A conquista ganhou força com a aprovação da Lei Federal nº 15.326/2026, de autoria da deputada Luciene Cavalcante, que estabeleceu o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante a solenidade, Ana Carla, representante da comissão das ADIs, destacou a trajetória enfrentada pelas profissionais até a conquista. Em seu discurso, relembrou as dificuldades, as portas fechadas e os momentos de insegurança vividos durante a mobilização.
Ela também agradeceu aos aliados que contribuíram para o avanço da pauta, entre eles a deputada Luciene Cavalcante, os vereadores, o advogado Alexandre, integrantes do movimento Somos Todas Professoras e representantes de entidades ligadas à educação.
“Hoje é um dia histórico na nossa caminhada de luta. Quando a gente para pra pensar em toda a nossa trajetória, todas as lembranças, tantas portas fechadas, tantas perseguições e tanto aprendizado, parece um sonho. Mas não é, é realidade”, afirmou.
O advogado Alexandre também ressaltou o caráter histórico da conquista e lembrou os desafios enfrentados durante o processo. Segundo ele, a mobilização envolveu momentos de greve, descontos salariais, insegurança, intimidações e divergências, mas conseguiu avançar por meio da organização coletiva.
Alexandre classificou a medida como uma reparação histórica às profissionais que atuam na educação infantil e destacou que Avaré teve participação importante na mobilização nacional pelo reconhecimento da categoria.
O advogado também afirmou que a aprovação da legislação representa uma etapa importante, mas que o trabalho continua na fiscalização e na implementação dos direitos previstos. Para ele, será necessário acompanhar a aplicação da lei e garantir que o reconhecimento seja efetivado na prática.
O vereador Hidalgo de Freitas destacou a importância do momento e agradeceu à administração municipal pelo reconhecimento da reivindicação das profissionais.
“É uma luta de vocês que começou há muito tempo e hoje chegou ao fim. Uma conquista mais do que merecida, que, graças ao prefeito Roberto Araújo, pode se realizar”, declarou.
O secretário municipal de Educação, César Augusto de Oliveira, relembrou os momentos difíceis enfrentados pelas ADIs em anos anteriores e comparou a situação com o clima de comemoração observado durante a cerimônia.
Ele destacou que as profissionais passaram a ser recebidas para dialogar sobre a reivindicação e afirmou que a atual administração manteve as portas abertas para a comissão e seus representantes durante as discussões.
A deputada federal Luciene Cavalcante, autora da Lei Federal nº 15.326/2026, também participou da solenidade e ressaltou que a conquista representa o reconhecimento de mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado e à educação das crianças.
Em sua manifestação, afirmou que a medida vai além da valorização profissional, pois também assegura o reconhecimento do direito das crianças à educação infantil com profissionais devidamente reconhecidos em sua função docente.
A parlamentar destacou ainda a importância de manter a mobilização para garantir que os direitos conquistados sejam efetivamente respeitados.
Já o prefeito Roberto Araújo destacou que acompanha a reivindicação desde o período em que exercia o mandato de vereador e afirmou que assumiu o compromisso de buscar uma solução para a categoria.
Segundo o prefeito, as profissionais já desempenhavam, na prática, atividades próprias da docência, mas ainda não tinham o devido reconhecimento legal.
Durante o discurso, Roberto Araújo ressaltou que a legislação federal abriu caminho para a efetivação da medida no município e afirmou que a administração municipal trabalhou para transformar a reivindicação em realidade.
Na ocasião, foi apresentada a Lei Complementar Municipal nº 414/2026, de 4 de novembro de 2026, que oficializa o enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil.
“Hoje, nós estamos aqui trazendo para vocês a sanção e a promulgação da lei. É um sonho que se torna realidade. O nosso quadro escolar, que tinha professoras de fato, agora tem professoras de direito”, declarou o prefeito.
A cerimônia terminou em clima de comemoração entre as profissionais, que acompanharam a formalização de uma reivindicação histórica da categoria.
Com a promulgação da legislação municipal, as ADIs passam a ter oficialmente reconhecida a função docente que exercem na educação infantil, resultado de uma mobilização que envolveu a categoria, representantes políticos, entidades e a administração municipal.
TRANSIÇÃO – Um dos pontos previstos na lei municipal é a transição da jornada de trabalho das profissionais. Conforme o texto encaminhado pelo Executivo, a carga horária será reduzida progressivamente até chegar a 30 horas semanais em 2029.
O cronograma estabelece a manutenção da jornada atual de 44 horas semanais em 2026, a redução para 40 horas em 2027, para 35 horas em 2028 e, a partir do ano letivo de 2029, para 30 horas semanais.
A organização prevê ainda a destinação de, no mínimo, um terço da jornada para atividades extraclasse, como planejamento, preparação e avaliação do trabalho didático, reuniões pedagógicas e formação continuada.
A remuneração deverá observar a tabela correspondente à carreira do magistério municipal e a legislação aplicável. Na tramitação da proposta, a Prefeitura informou que a remuneração das futuras PDIs seria integral, sem o bônus anteriormente discutido, e que uma nova estimativa de impacto orçamentário-financeiro seria elaborada.
