O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu, na quinta-feira (22), investigação para apurar denúncias de irregularidades nos serviços de saneamento básico em Avaré. Entre os problemas relatados estão o lançamento de esgoto na região do Lago Bertha Bannwart, no bairro Brabância, e interrupções no abastecimento de água em diferentes pontos do município.
A investigação foi motivada por uma representação apresentada pelo vereador Hidalgo de Freitas (PSD), que pediu a abertura de inquérito civil para apurar possíveis falhas na prestação dos serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além da atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do setor.
O documento também envolve a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A iniciativa reúne reclamações de moradores, registros de ocorrências e questionamentos apresentados na Câmara Municipal.
Um dos principais focos da denúncia é o Lago Bertha Bannwart, na Brabância, onde há registros de ocorrências relacionadas ao lançamento de efluentes sanitários.
Em novembro de 2025, uma fiscalização da Cetesb identificou vestígios de despejo de esgoto sem tratamento diretamente no solo, com possibilidade de atingir o corpo hídrico. Na ocasião, a Sabesp recebeu uma advertência e foi orientada a interromper o lançamento irregular e apresentar documentação técnica comprovando as medidas corretivas adotadas.
O caso voltou a ser discutido em 2026, após novos relatos de extravasamentos na região. Requerimentos apresentados por vereadores questionaram se as exigências ambientais foram cumpridas e se as providências tomadas pela concessionária foram suficientes para impedir novas ocorrências.
A apuração busca esclarecer a situação do sistema de esgotamento sanitário nas proximidades do lago e verificar se houve danos ambientais. A existência de contaminação da água, entretanto, depende de avaliação técnica.
FALTA DE ÁGUA – A representação encaminhada ao Ministério Público também reúne reclamações sobre interrupções no abastecimento de água e extravasamentos de esgoto em outros pontos de Avaré.
Entre os bairros e regiões citados estão Jardim Paineiras, Plimec, Distrito Industrial, Duílio Gambini, Água Branca III, Jardim Tropical, Paraíso, Vera Cruz, Alto da Boa Vista e Bairro Camargo.
Segundo os relatos reunidos no documento, moradores registraram ocorrências envolvendo esgoto em vias públicas e problemas no fornecimento de água. A representação solicita que os episódios sejam analisados de maneira abrangente, considerando a qualidade dos serviços prestados e os possíveis impactos ambientais e à saúde pública.
Entre as medidas solicitadas estão a apresentação de informações pela Sabesp sobre serviços de manutenção, possíveis falhas na rede coletora e nas estações elevatórias de esgoto, além da comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pela Cetesb.
O pedido também busca esclarecer quais procedimentos de fiscalização foram adotados pela Arsesp e quais medidas ambientais foram executadas pela Cetesb após as denúncias.
Em relação ao Lago Bertha Bannwart, a representação solicita perícias técnicas e coleta de amostras da água e do solo para avaliar as condições ambientais da área.
Caso sejam constatadas irregularidades, o documento pede que sejam consideradas medidas legais para corrigir os problemas e evitar novas ocorrências, incluindo a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A apuração deverá esclarecer a extensão das denúncias, as eventuais responsabilidades dos envolvidos e as providências necessárias para solucionar os problemas relatados pela população.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestações da Sabesp, da Arsesp e da Cetesb sobre os questionamentos apresentados.
