O deputado federal Marcos Pollon apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a cobrança do IPTU e do IPVA em todo o território nacional. A iniciativa busca retirar dos estados e municípios a competência para arrecadar esses impostos, promovendo mudanças nas regras da Constituição Federal.
Pelo projeto, a União ficaria responsável por fazer repasses financeiros temporários aos estados e municípios durante até cinco anos, como forma de compensar a perda de arrecadação causada pelo fim dos tributos.
Segundo o parlamentar, a cobrança anual sobre imóveis e veículos representa uma tributação contínua sobre patrimônios que já foram adquiridos e que passaram por outras formas de tributação.
A proposta ainda está nas etapas iniciais de tramitação no Congresso Nacional e precisará ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada uma das Casas.
