A 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) determinou a abertura de um Inquérito Civil para apurar denúncia de irregularidades que teriam ocorrido na licitação que visou a contratação de empresa responsável por gerir o Concurso Público da Prefeitura de Avaré, que foi realizado em 2022.
A Prefeitura contratou o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária, através da dispensa de licitação, para realização de concurso público para provimento de 59 vagas para cargos efetivos, 1 vaga para provimento de emprego público e 2 vagas para formação de cadastro de reserva.
A denúncia foi protocolada pelo munícipe José Paulo Santos de Oliveira, mais conhecido como Paulo Proença. O denunciante questionou o MP sobre a legalidade da modalidade escolhida pela Prefeitura, que foi de dispensa de licitação, para contratar a empresa.
O MP requereu que a Prefeitura seja notificada sobre a abertura do inquérito e que, em 15 dias, se manifeste sobre o caso.
O Ministério Público requereu ainda que o executivo apresente justificativas sobre as vagas de cadastro reserva.
“Oficie-se à Prefeitura da Estância Turística de Avaré, para que preste esclarecimentos sobre o andamento do certame e justificativas para as vagas destinadas à formação de cadastro de reserva, com indicação das datas em que criados os respectivos cargos, último provimento e necessidade da colocação dos cargos em concurso na forma escolhida”.
O Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária também foi notificado a apresentar esclarecimentos no prazo de 15 dias.
“Oficie-se à empresa investigada para que apresente elementos que comprovem preencher os requisitos do artigo 24, XIII da Lei 8.666/93, especialmente indicação dos serviços efetivamente prestados na área de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional e inquestionável reputação ético-profissional, bem como para que informe o total do valor arrecadado com as inscrições para o concurso público em questão”.
O ofício datado desta sexta-feira, dia 1º de setembro, é assinado pela Promotora de Justiça, Gilmara Cristina Braz de Castro.
