Pela terceira vez em 8 meses, a Câmara Municipal de Avaré elegeu, nesta segunda-feira, dia 29 de janeiro, os novos membros da Mesa Diretora.
O grupo de oposição a administração do prefeito Jô Silvestre continuará a frente do legislativo até dezembro. O vereador Luiz Cláudio Despachante foi eleito presidente, com Maria Isabel Dadário como vice-presidente. O vereador Tenente Carlos Wagner, que até então presidia a Casa de Leis, a partir de agora assume como 1º secretário e Leonardo Ripoli, como 2º secretário.
A oposição venceu a chapa dos vereadores: Magno Greguer (presidente), Ana Paula do Conselho (vice-presidente), Flávio Zandoná (1º secretário), Roberto Araújo (2º secretário) e Lázaro Filho (Suplente).
Cada vereador votou na respectiva chapa. O grupo de oposição ainda recebeu votos dos vereadores: Adalgisa Ward, Hidalgo de Freitas e Marcelo Ortega, vencendo por 7 a 6.O vereador Moacir Lima votou no grupo da situação.
Porém a eleição deverá ser questionada na justiça. Os vereadores da situação incluíram o Suplente na chapa, função que não está prevista na Lei Orgânica Municipal. O grupo teria se baseado no Artigo 19 da Resolução 447/2022, que alterou o Regimento Interno do Legislativo.
O Artigo 27 da mesma resolução não prevê a figura do Suplente. No mesmo artigo do documento é citada a Lei Orgânica, onde diz que: “A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Vice-Presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário, os quais nos impedimentos ou ausências serão substituídos sucessivamente, atendida a ordem de hierarquia dos cargos (art.19 da LOMETA)”
Ou seja, o Artigo 19 da Resolução prevê a figura do Suplente, porém, o Artigo 27 da mesma resolução, não o prevê, gerando um conflito no próprio documento e na Lei Orgânica do Município, que também não prevê a função de Suplente na Mesa Diretora.
Diante do conflito, o Jurídico da Casa de Leis teria orientado que a Lei Orgânica teria que ser seguida, pois é a Lei Maior da Municipalidade, prevista na Constituição Federal.
Devido os conflitos, o então presidente da Câmara de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD), seguiu o parecer do Departamento Jurídico e remarcou a eleição, dando oportunidade para que novas chapas fossem inscritas seguindo a Lei Orgânica.
Porém, a situação inscreveu a chapa com o Suplente. No início da votação, Carlos Wagner fez contar em ata que a inscrição da chapa não atenderia a Lei Orgânica, mas a eleição foi realizada mesmo assim.
Wagner ainda leu uma decisão do TJ/SP, validando os atos praticados pela Mesa Diretora entre agosto de 2023 e janeiro de 2024. Uma desses atos foi a revogação da Resolução que incluiu a função de suplente na Mesa.
ENTENDA – No dia 19 de dezembro, a Justiça de Avaré determinou que uma nova eleição fosse realizada, devido a falhas que ocorreram na eleição que ocorreu no início de agosto.
Na decisão, o Juiz ainda tinha determinado a destituição da Mesa Diretora e a suspensão de todos os atos que ocorreram entre agosto e dezembro.
Porém, os membros da Mesa Diretora recorreram de decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde o desembargador presidente suspendeu parte da decisão proferida pela Justiça local, com relação a destituição da Mesa, mantendo os atuais membros na função até a nova eleição.
O Magistrado deu um prazo de 40 dias para que novas eleições fossem realizadas.
Em cumprimento a uma decisão judicial, o presidente em exercício da Câmara Municipal de Avaré, vereador Tenente Carlos Wagner (PSD), marcou, para o dia 24 de janeiro, uma sessão extraordinária para a realização da nova eleição dos integrantes da Mesa Diretora.
Porém, a data foi alterada para o dia 29, devido a conflitos entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
Essa foi a terceira eleição da Mesa Diretora da Câmara de Avaré em 8 meses. Em maio, com a renúncia de Leo Ripoli, um novo pleito foi realizado, sendo o vereador Tenente Carlos Wagner eleito presidente. Na época ele dividia o comando da Casa de Leis com vereadores da situação.
Após uma nova decisão judicial, que anulou a eleição realizada em dezembro de 2022, um novo pleito foi realizado em agosto de 2023, sendo a chapa da oposição eleita.
