A Justiça de São Paulo manteve a condenação da Prefeitura de Avaré ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma criança atingida por um touro que escapou da arena durante a 53ª Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (Emapa), realizada em dezembro de 2023, na gestão do então prefeito Jô Silvestre.
A decisão, proferida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no último dia 3 de julho e divulgada nesta quarta-feira (29), encerra o processo sem possibilidade de novos recursos.
O episódio ocorreu na noite de 11 de dezembro de 2023, quando milhares de pessoas aguardavam o início do show da cantora Ana Castela. Um touro utilizado nas provas de montaria rompeu a contenção no brete e invadiu a arena, provocando momentos de pânico entre o público.
Ao todo, 13 pessoas ficaram feridas. Entre elas, um menino que sofreu fratura em um dos braços, precisou permanecer com o membro imobilizado por cerca de 30 dias e, posteriormente, ingressou na Justiça por meio de sua família para buscar reparação pelos danos sofridos.
Na ação, os familiares pediram que a indenização fosse elevada para R$ 30 mil. O pedido, porém, foi rejeitado pelo Tribunal, que manteve o valor fixado em primeira instância, entendendo que a quantia de R$ 10 mil atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade.
Na decisão, os desembargadores reconheceram a responsabilidade dos organizadores do evento pelos danos causados. O entendimento foi de que todos os responsáveis responderam solidariamente pelo acidente, mantendo a condenação imposta ao município.
O caso ganhou ampla repercussão na época. Imagens gravadas por espectadores mostraram o momento em que o animal corre pela arena em direção ao público, espalhando pessoas que tentavam fugir. O touro só foi contido após ser laçado e reconduzido ao brete.
Na ocasião, a Prefeitura de Avaré informou que todas as vítimas receberam atendimento médico no pronto-socorro e foram liberadas. Já a Confederação Nacional de Rodeio (CNAR), responsável pelas provas esportivas, classificou o episódio como um fato “atípico”, afirmando que o animal escapou durante o procedimento de embarque para o caminhão.
O acidente também gerou críticas à condução do caso pela administração municipal da época. Dias após o ocorrido, familiares de vítimas afirmaram publicamente que não receberam o apoio prometido pela Prefeitura. A mãe da criança que ajuizou a ação chegou a contestar declarações do então prefeito Jô Silvestre, afirmando que o município não prestou assistência à família após o acidente. Outras vítimas também anunciaram que buscariam reparação judicial pelos prejuízos sofridos.
A condenação representa mais um desdobramento judicial de um dos episódios mais marcantes da história recente da Emapa, cuja repercussão ultrapassou os limites da região e levantou questionamentos sobre os protocolos de segurança adotados durante eventos de grande porte promovidos pelo poder público na época.
