EXCLUSIVO
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), consultados pelo A Voz do Vale na quarta-feira (29), revelam um cenário preocupante de superlotação no sistema prisional da região de Avaré.
Com números que impressionam, as unidades penitenciárias da cidade e de municípios vizinhos operam, em sua maioria, muito acima da capacidade projetada, refletindo uma crise estrutural que afeta segurança, infraestrutura e condições de funcionamento dos presídios.
O levantamento mostra que, somando os déficits de todas as unidades da região – Avaré, Itatinga, Cerqueira César, Taquarituba e Itaí – o sistema acumula mais de 5 mil presos acima do limite de vagas.
P2 de Avaré lidera índices de superlotação no município
Em Avaré, a situação mais alarmante está na P2 da Barra Grande, que, somando os regimes fechado e semiaberto, tem capacidade total para 1.159 detentos, mas abriga atualmente 1.986 presos. O excedente é de 827 pessoas, e a taxa de ocupação chega a 172%.
No regime fechado da unidade, são 889 vagas para 1.727 internos. Já no semiaberto, são 270 vagas para 355 presos. A unidade opera com quase o dobro da sua capacidade, o que aumenta a pressão sobre os agentes penitenciários e compromete as condições mínimas de dignidade dos detentos.
Centro de Ressocialização também opera acima do limite
O Centro de Ressocialização de Avaré também enfrenta dificuldades. Com capacidade total para 214 detentos, considerando os regimes fechado e semiaberto, a unidade abriga 223 presos, com ocupação de 104% e déficit de 9 vagas.
No fechado, são 90 vagas para 97 internos. Já no semiaberto, são 124 vagas para 126 presos. Embora o índice seja menos expressivo que o da P2, a unidade opera acima do limite, o que demonstra que a superlotação atinge diferentes perfis de estabelecimentos penais no município.
Única exceção: P1 de Avaré opera com folga
A única unidade da cidade que não enfrenta o problema é a P1, que possui 735 vagas e abriga 500 detentos, operando com 68% de ocupação. A unidade é considerada de segurança máxima por contar com membros de facção criminosa e funciona no Regime Disciplinar Diferenciado – RDD.
Iaras tem o pior índice da região
A Penitenciária de Iaras é a unidade com a situação mais crítica entre todas as levantadas. Com capacidade para 1.269 detentos, a unidade abriga atualmente 2.469 presos, o que representa um excedente de 1.200 pessoas e uma taxa de ocupação de 195% – o pior índice da região.
O número coloca a unidade em situação de superlotação extrema, desafiando a administração penitenciária e ampliando a pressão sobre infraestrutura, segurança e condições de funcionamento do estabelecimento.
Itatinga tem 734 presos além do limite
O cenário de superlotação se repete em Itatinga. A Penitenciária da cidade, foi inaugurada em setembro de 2016 como Centro de Detenção Provisória (CDP) e transformada em penitenciária de regime fechado em agosto de 2022.
Com estrutura para receber 811 presos, a unidade abriga atualmente 1.545 detentos – um excedente de 734 pessoas e uma taxa de ocupação de 190%. Além dos presos em regime fechado, a unidade também dispõe de espaço destinado à prisão civil, aplicada em casos previstos pela legislação, como o não pagamento de pensão alimentícia, o que agrava ainda mais a pressão sobre a infraestrutura local.
Cerqueira César tem índices críticos
Em Cerqueira César, a situação também é preocupante. As duas unidades operam muito acima da capacidade.
A PI da cidade, somando os regimes fechado e de progressão, tem capacidade total para 877 detentos, mas abriga 1.657 presos, com ocupação de 189% e déficit de 780 vagas. No regime fechado, são 847 vagas para 1.622 internos; na progressão, são 30 vagas para 35 presos.
Já a PII, destinada ao regime fechado, comporta 847 presos, mas está com 1.589, o que representa ocupação de 188% e déficit de 742 vagas.
Taquarituba e Itaí também enfrentam déficit de vagas
O problema não se limita a Avaré, Itatinga e Cerqueira César. Em Taquarituba, a unidade prisional tem capacidade para 847 detentos, mas abriga atualmente 1.452 presos, com ocupação de 171% e déficit de 605 vagas.
Já em Itaí, a unidade prisional local tem capacidade para 1.618 detentos e abriga 2.081, operando com 129% da capacidade e déficit de 463 vagas.
Governo promete novas vagas, mas não dá prazo
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou, por meio de nota, que “as unidades prisionais do Estado seguem operando dentro dos padrões de segurança e disciplina”. A pasta destacou que o governo estadual mantém investimentos para ampliar a capacidade do sistema.
A SAP informou que há previsão de entrega de duas novas unidades prisionais, que juntas devem acrescentar 1.646 vagas ao sistema penitenciário paulista. Além disso, a secretaria afirmou que está em andamento um concurso público para a contratação de 1.100 policiais penais, com o objetivo de recompor o efetivo e fortalecer a segurança nas unidades.
“A pasta mantém diálogo permanente com a sociedade civil para aprimorar o sistema prisional. A atual gestão investe continuamente na capacitação e na recomposição do efetivo”*, diz trecho da nota enviada à imprensa.
Sem previsão para normalização das unidades
Apesar dos anúncios de investimentos, a SAP não informou um prazo para a entrega das novas unidades nem detalhou se as vagas previstas atenderão diretamente as regiões de Avaré, Itatinga, Cerqueira César, Taquarituba e Itaí. A secretaria também não indicou quando as unidades superlotadas da região poderão voltar a operar dentro de suas capacidades projetadas.
Enquanto as medidas estruturantes não saem do papel, presídios como a P2 de Avaré, a Penitenciária de Itatinga, as unidades de Cerqueira César e a de Taquarituba continuam funcionando com um contingente de presos que chega a quase o dobro do número de vagas disponíveis, refletindo o desafio crônico e urgente da superlotação no sistema prisional do estado de São Paulo.
