A Comissão Processante (CP) nº 001/2026 da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré divulgou, nesta segunda-feira (30), uma nota oficial de esclarecimento para rebater informações que classificou como “falsas” sobre a suposta atuação em sigilo. A CP apura denúncias de quebra de decoro parlamentar envolvendo o presidente da Casa, vereador Cabo Samuel Paes.
No documento, a comissão repudia veementemente a divulgação do que chama de “fake news” e reafirma que todos os seus atos são e sempre foram públicos, em estrita obediência ao princípio constitucional da publicidade (art. 37 da Constituição Federal).
“A alegação de ‘sigilo’ é uma inverdade manifesta, que distorce a realidade dos fatos e busca induzir a população a erro”, destaca trecho da nota.
De acordo com o esclarecimento, o que ocorreu na prática foi o “legítimo exercício do poder de organização dos trabalhos”, inerente a qualquer procedimento apuratório sério. Foram estabelecidas regras mínimas para a ordem e regularidade das oitivas e demais atos processuais, aplicáveis a todos os presentes, incluindo a imprensa.
A nota enfatiza que a organização pode incluir, por exemplo, a proibição da gravação audiovisual dos depoimentos de testemunhas pela imprensa. A medida, segundo a CP, visa proteger a integridade do ato e a serenidade das testemunhas, garantindo que os depoimentos sejam prestados de forma livre e isenta de pressões externas.
“Importante destacar: Ninguém foi impedido de acompanhar os atos da comissão”, reforça o documento.
A comissão afirma que a restrição se aplicou unicamente ao meio de registro (a filmagem), e não ao direito fundamental de acesso à informação e de acompanhamento do processo, que, segundo o colegiado, é e sempre será plenamente assegurado.
APURAÇÃO
A Comissão Processante nº 001/2026 foi instaurada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Cabo Samuel Paes, atual presidente da Câmara Municipal.
A denúncia que deu origem ao processo envolve, segundo informações, supostas irregularidades na condução dos trabalhos legislativos e na utilização de recursos públicos da Casa. O presidente tem negado as acusações e afirmado que todas as suas ações estão dentro da legalidade.
Na nota, o colegiado reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a impessoalidade, e adverte que medidas cabíveis serão adotadas para responsabilizar os autores de falsas imputações que atentem contra a honra das instituições democráticas.
“A tentativa de caracterizar a indispensável organização processual como ‘sigilo’ configura a propagação de desinformação (fake news), com o claro objetivo de macular a credibilidade desta Comissão e da própria Câmara Municipal”, conclui o documento.
PRÓXIMOS PASSOS
A Comissão Processante segue com os trabalhos de apuração. A previsão é que, após a fase de instrução (oitivas de testemunhas e coleta de provas), seja elaborado um parecer final a ser votado pelo plenário da Câmara. Se aprovado o parecer pela abertura de processo, o vereador Cabo Samuel Paes poderá ser julgado e, se condenado, pode perder o mandato.
A reportagem do A Voz do Vale segue acompanhando o caso e buscará contato com o vereador Cabo Samuel Paes para manifestação sobre a nota da comissão e o andamento do processo.
OITIVA DO PRESIDENTE
