Na sessão ordinária de segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Taquarituba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal de Taquarituba.
A mudança foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de fevereiro, que reconheceu a competência dos municípios brasileiros para estabelecer que as guardas civis municipais possam atuar em funções de segurança urbana.
Com a aprovação do projeto, a Polícia Municipal de Taquarituba passará a exercer funções semelhantes às da Polícia Militar, incluindo policiamento ostensivo, patrulhamento e realização de revistas pessoais (buscas a suspeitos). A medida visa reforçar a segurança pública no município e adaptar a corporação às novas diretrizes de atuação previstas pela legislação federal.
A administração municipal destacou que a expectativa é que a mudança contribua para a melhoria da eficácia das ações de segurança em Taquarituba, garantindo maior proteção à população e alinhando as práticas locais às determinações do STF. A transformação da GCM em Polícia Municipal representa um passo significativo na estruturação da segurança pública no município, ampliando as atribuições e a atuação dos agentes.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito, que deverá formalizar a mudança e implementar as adaptações necessárias para a efetivação da Polícia Municipal. A população aguarda com expectativa os impactos positivos dessa medida no combate à criminalidade e na promoção da segurança urbana.
