O procurador-geral do município de Avaré, Renan Oliveira Ribeiro, participou da sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (9) e apresentou esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo placas de representação de autoridade com a identificação de Procurador-Geral do Município, encontradas no interior de um veículo relacionado ao presidente da Emapa 2026.
Durante sua manifestação na tribuna, Renan afirmou que as placas são de sua propriedade particular, foram adquiridas com recursos próprios e não pertencem à Procuradoria-Geral do Município. Segundo ele, a legislação de trânsito permite que a autoridade utilize esse tipo de identificação em veículo particular, desde que sejam observadas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O procurador compareceu à Câmara após convite feito durante a própria sessão, com o objetivo de apresentar sua versão dos acontecimentos e responder aos questionamentos levantados após a divulgação do caso na semana passada.
A manifestação ocorreu em meio à repercussão da ocorrência policial que envolveu quatro homens e a localização de objetos no interior de veículos, entre eles placas de representação do procurador-geral, distintivo e algemas. O episódio está sob investigação das autoridades policiais.
Renan questiona interpretação do caso e cita legislação do CONTRAN
Ao iniciar sua exposição, Renan afirmou que recebeu o convite com satisfação e considerou importante ter a oportunidade de esclarecer os acontecimentos diretamente aos vereadores e à população.
Ele também fez críticas ao que classificou como divulgação de informações distorcidas e interpretações precipitadas sobre o episódio. Sem citar nominalmente todos os responsáveis pelas manifestações, afirmou que alguns setores estariam utilizando o caso para exploração política.
“Até que se prove ao contrário, a inocência é presumida”, declarou.
O procurador disse que não pretende comentar o conteúdo do inquérito policial, alegando dois motivos: não possui atuação na área criminal e não tem conhecimento das investigações. Ele também afirmou que não é investigado e que não praticou qualquer ato ilegal ou ilícito.
Renan destacou que a Polícia Rodoviária e os demais órgãos responsáveis devem cumprir seu papel na apuração dos fatos, mas defendeu que as informações sejam analisadas antes de qualquer conclusão.
Procurador afirma que placas são de sua propriedade particular
Um dos principais pontos da manifestação foi a explicação sobre a origem e a finalidade das placas encontradas no interior do Toyota Corolla abordado pela Polícia Rodoviária.
Renan contestou a interpretação de que seriam placas pertencentes à Procuradoria-Geral do Município. Segundo ele, a identificação é pessoal e está vinculada à autoridade que ocupa o cargo de procurador-geral, não sendo patrimônio da administração municipal.
Para fundamentar sua explicação, apresentou aos vereadores o artigo 26 da Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece os requisitos para utilização de placas de representação de autoridades.
Durante a exposição, também mencionou o artigo 115, parágrafo 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), argumentando que a identificação representa a autoridade pública, e não necessariamente o órgão ou a instituição em que ela trabalha.
“Primeiro ponto: a placa não é da Procuradoria-Geral. A placa é minha. Foi eu que comprei, foi eu que paguei”, afirmou.
O procurador explicou que as placas originalmente estavam vinculadas ao período em que ocupou o cargo de procurador-geral do município de Ourinhos, até dezembro de 2024. Posteriormente, segundo ele, solicitou a adaptação da identificação para o município de Avaré.
Renan também afirmou que as placas foram adquiridas com recursos próprios, sem utilização de dinheiro público.
Uso de veículo particular e despesas próprias
Outro esclarecimento apresentado pelo procurador diz respeito à utilização de seu veículo particular para o exercício das atividades profissionais.
Segundo Renan, embora exista um veículo oficial à disposição da Procuradoria e da secretaria para serviços administrativos, ele optou por utilizar seu próprio automóvel.
Ele afirmou que todas as despesas relacionadas ao veículo, incluindo combustível e manutenção, são custeadas com recursos particulares.
“Eu preferi usar o meu. E todas as despesas do meu veículo sou eu quem arca. Não gasto combustível do município, não utilizo o veículo do município”, declarou.
Renan acrescentou que faz questão de manter a identificação de representação da autoridade no automóvel quando está desempenhando suas funções públicas.
Ele também destacou que o cargo de procurador-geral exige dedicação exclusiva, afirmando que permanece à disposição do município durante 24 horas por dia, sete dias por semana.
Na avaliação do procurador, a utilização das placas em seu veículo particular não significa que o automóvel pertença à Prefeitura ou que esteja sendo utilizado com recursos da administração municipal.
Procurador questiona cobranças por exoneração
Durante a sessão, Renan também comentou manifestações nas redes sociais que, segundo ele, defenderam que o prefeito Roberto Araujo adotasse providências administrativas contra sua permanência no cargo.
O procurador contestou a interpretação de que a situação configuraria ato de improbidade administrativa.
Ele mencionou a Lei de Improbidade Administrativa e argumentou que a caracterização desse tipo de infração exige o enquadramento em condutas previstas na legislação, como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação dolosa dos princípios da administração pública.
Renan questionou em qual dessas hipóteses sua conduta estaria enquadrada, considerando que, segundo sua versão, as placas foram adquiridas com dinheiro próprio e não houve utilização de recursos municipais.
Também contestou a possibilidade de responsabilização do prefeito por prevaricação ou condescendência criminosa em razão da manutenção de sua nomeação.
O procurador afirmou que não considera adequada a apresentação de acusações sem fundamentação jurídica e defendeu que os fatos sejam analisados à luz da legislação.
Ocorrência policial continua sob investigação
O episódio que motivou a manifestação de Renan teve início na madrugada de terça-feira (3), quando dois veículos, uma Toyota Hilux e um Toyota Corolla, foram abordados pela Polícia Rodoviária após uma ocorrência envolvendo a passagem por uma praça de pedágio da Rodovia Cândido Portinari.
Durante a fiscalização, os policiais localizaram um distintivo da Polícia Civil, algemas, um sinalizador refletivo e placas de identificação do Procurador-Geral do Município de Avaré. Segundo as informações divulgadas sobre a ocorrência, as placas estavam sobrepostas às identificações originais do Corolla.
Os quatro ocupantes dos veículos, com idades entre 29 e 42 anos, foram conduzidos à delegacia. Eles informaram que haviam saído de Avaré com destino a Ibiraci (MG), onde realizariam serviços de pintura na fachada de um batalhão da Polícia Militar. Na abordagem, não apresentaram documentos que comprovassem a contratação do serviço.
Os celulares dos envolvidos também foram apreendidos, e o caso passou a ser investigado pelo 4º Distrito Policial de Franca.
Posteriormente, durante audiência de custódia, os quatro homens tiveram a liberdade restabelecida. A decisão ocorreu após manifestação favorável do Ministério Público ao pedido apresentado pela defesa.
Defesa também contestou informações sobre pedágio
Em manifestação divulgada no sábado (7), os advogados dos quatro envolvidos contestaram informações relacionadas à suposta evasão de pedágio atribuída à Toyota Hilux.
Segundo a defesa, um extrato do sistema Sem Parar vinculado à caminhonete comprovaria a passagem pela praça de pedágio e o respectivo pagamento. Os advogados informaram que o documento seria apresentado no processo.
A defesa também comunicou que a Hilux foi liberada por decisão judicial e que já havia solicitado a restituição dos demais objetos apreendidos, pedido que aguardava decisão judicial na ocasião da publicação.
Manifestação termina com defesa do direito à presunção de inocência
Ao concluir sua participação, Renan voltou a defender que os envolvidos não sejam julgados antecipadamente e que as investigações tenham continuidade.
Ele utilizou como exemplo o episódio envolvendo a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mencionando que o petista permaneceu preso por 580 dias antes de ter as condenações anuladas.
O procurador afirmou que o exemplo demonstra os riscos de julgamentos antecipados e reforçou a importância de respeitar o devido processo legal.
Renan também declarou que continuará utilizando placas de representação enquanto estiver no exercício da função, observadas, segundo ele, as disposições do Contran e do Código de Trânsito Brasileiro.
A participação na Câmara foi uma oportunidade para o procurador apresentar publicamente sua versão sobre a origem das placas e explicar por que elas estavam em seu nome. A investigação policial, entretanto, continua em andamento, e os esclarecimentos apresentados na sessão não substituem a apuração das circunstâncias em que os objetos foram encontrados nos veículos.
