Por maioria, a Câmara Municipal de Avaré arquivou, durante a sessão ordinária de segunda-feira, 21 de novembro, o projeto do prefeito Jô Silvestre que autorizaria a venda da área de 68 alqueires por cerca de R$ 24 milhões.
Por 7 votos a 5, os vereadores acataram os pareceres do Departamento Jurídico do legislativo e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que foram contrários a tramitação do projeto. Com isso, a propositura foi arquivada.
Para o Jurídico da Câmara, verificou-se “que a área encontra-se afetada a uma finalidade pública, o que impede a sua alienação”.
Antes da votação, durante a discussão do projeto, o vereador Marcelo Ortega destacou que a área está matriculada no cartório de imóveis local, com uma finalizade, que seria da construção de um novo cemitério, para a instalação de um distrito industrial e para fins habitacionais.
Ainda segundo o parlamentar, para que o terreno fosse vendido, teria a necessidade de desaferar a área, para que a finalidade fosse alterada. “Essa desafetação não foi feita. O projeto chegou na Câmara, a CCJ pediu documentos, que chegaram a essa Casa de Leis, porém permanece o vício, a nulidade”.
Já o líder do prefeito, vereador Roberto Araújo, se posicionou contrário ao parecer da CCRJ e defendeu a aprovação do projeto.
O presidente do legislativo, vereador Tenente Carlos Wagner, criticou a intenção do prefeito em vender a área e chamou as promessas de Jô Silvestre de mentirosas. “Usa o lado político para angariar votos, principalmente da população carente, disse na propaganda eleitoral que tinha 70 empresas para se instalar nesse terreno, ganha voto e agora vem e diz que não tem dinheiro”.
Votaram a favor ao parecer a contra o projeto os vereadores: Marcelo Ortega, Hidalgo Freitas, Moacir Lima, Leo Ripoli, Bel Dadário, Adalgisa Ward e Luiz Cláudio da Costa. Foram contra o parecer os vereadores: Roberto Araújo. Lázaro Filho, Magno Greguer, Ana Paula e Flávio Zandoná. O presidente da Casa, Tenente Carlos Wagner, somente votaria se houvesse empate, mas já tinha deixado claro ser contrário a venda do terreno.
PROMESSA NÃO CUMPRIDA – Durante a campanha eleitoral de 2020, Jô Silvestre afirmou que a área estaria sendo projetada para ser o novo Distrito Industrial de Avaré e que teria cerca de 70 empresas cadastradas.
“Aqui nessa área, de 68 alqueires, está sendo projetado o novo Distrito Industrial de Avaré, para dar maior suporte as pequenas e médias indústrias que já atuam na cidade e, também, incentivar a vinda de novos empreendimentos. O novo distrito industrial será formado por 350 lotes de 500 a 2 mil metros quadrados cada. Já temos 70 empresas cadastradas para se instalarem nesta área”, disse Silvestre durante a campanha.
Além do novo distrito industrial, Silvestre ainda afirmou que, caso eleito, iria criar um programa de lotes sociais, onde os beneficiados iriam construir sua casa própria. Porém, o prefeito pretende vender a área.
“Neste mesmo local iremos criar o programa de lotes sociais destinado à população que, infelizmente, não tem acesso aos financiamentos da casa própria. A Prefeitura entra com o terreno e os beneficiados podem construir a sua própria casa, inclusive no sistema de mutirão”, disse.
O prefeito ainda disse que na área poderiam ser construídas casas populares, por meio de parceria com a iniciativa privada. “Nós ainda podemos buscar parcerias com a iniciativa privada para a construção de casas populares, que poderão ser financiadas ao custo mais acessível”.
Porém, até o momento, nenhuma dessas promessas de campanha saíram do papel, sendo que o prefeito, aliás, pretende vender a área.
