Mais de mil crianças nascidas desde 2020, na região de Avaré, foram registradas apenas com o nome da mãe, sem a identificação paterna na certidão de nascimento. O dado é da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e evidencia um cenário persistente que impacta diretamente o acesso a direitos básicos.
Segundo o levantamento, somente em Avaré são, em média, 108 registros por ano sem o nome do pai, totalizando 538 casos desde 2020.
Em cidades vizinhas, os números também chamam atenção:
- Arandu soma 31 registros no período (média anual de 6),
- Cerqueira César contabiliza 125 (25 por ano),
- Itaí e Paranapanema registram 92 casos cada (18 por ano),
- Piraju registra 129 registros (26 por ano)
- Taquarituba acumula 73 registros (média de 14 anuais).
No total, são 1.080 crianças na região nessa condição.
Diante desse cenário, os Cartórios de Registro Civil do interior paulista lançaram uma plataforma digital que permite o reconhecimento voluntário de paternidade de forma online, ampliando o acesso ao serviço e reduzindo a burocracia para famílias.
De acordo com a Arpen-SP, o reconhecimento de paternidade vai além da inclusão do nome no documento. Trata-se de um direito fundamental que garante à criança acesso à identidade completa, além de possibilitar benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em programas sociais.
Como funciona a plataforma
O novo sistema permite que a mãe inicie o procedimento pela internet, indicando o suposto pai da criança diretamente na plataforma oficial dos cartórios. A identificação de registros sem paternidade reconhecida ocorre de forma automática.
Após o envio, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que dá andamento ao processo com respaldo judicial. A mãe deve inserir os dados do suposto pai e anexar a documentação necessária.
Na sequência, o cartório encaminha o caso ao juiz competente, dando início ao processo de investigação de paternidade, conforme previsto na legislação. Todo o trâmite segue as mesmas garantias jurídicas do atendimento presencial, incluindo o consentimento das partes envolvidas — seja da mãe, no caso de menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.
A expectativa é que a digitalização do serviço contribua para reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão, facilitando o acesso ao direito e promovendo maior inclusão social na região.
