A 67ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Avaré publicou, nesta quarta-feira (1º), uma nota de repúdio em defesa do advogado João Adolfo Drummond Freitas. A manifestação da entidade ocorre após a divulgação de uma matéria jornalística que, segundo a Ordem, trouxe informações inverídicas sobre a atuação profissional do causídico, causando-lhe prejuízos à imagem e à reputação.
Na nota, a OAB Avaré esclarece que o Dr. João Adolfo Drummond Freitas, que possui mais de 18 anos de atuação na cidade, agiu em conformidade com os parâmetros éticos da advocacia. A entidade destacou que não há qualquer impedimento para o exercício da profissão no caso em questão.
A Ordem também criticou a falta de apuração adequada por parte do veículo que publicou a informação original. De acordo com a OAB, em nenhum momento o órgão de imprensa procurou a instituição ou o próprio advogado para solicitar esclarecimentos antes da publicação.
“Tal conduta, que desconsidera a apuração adequada, mostra-se incompatível com os princípios do jornalismo responsável, e causa danos imensuráveis como este”, aponta um trecho da nota.
A OAB Avaré ressaltou a importância da liberdade de imprensa como pilar do Estado Democrático de Direito, mas enfatizou que esse direito deve ser exercido com responsabilidade e compromisso com a veracidade dos fatos.
“Não admitiremos a divulgação de informações inverídicas que comprometam o regular exercício da advocacia. A Ordem permanecerá vigilante e atuante na defesa de seus membros contra quaisquer práticas que atentem contra o livre e pleno desempenho de suas funções”, conclui a nota.
Entenda o caso
O advogado João Adolfo Drummond Freitas, responsável pela defesa do presidente da Câmara Municipal de Avaré, Cabo Samuel (PSD), procurou a redação nesta segunda-feira (30) para retificar informações veiculadas por outro órgão de imprensa no domingo (29).
A notícia original trazia questionamentos sobre o fato de o advogado estar acumulando um cargo comissionado na Prefeitura de Avaré, na pasta da Saúde, enquanto atuava na defesa do parlamentar — o que poderia configurar uma vedação ética.
De acordo com o Dr. João Drummond, a informação não procede. Ele explicou que pediu exoneração do cargo antes mesmo de assumir a defesa. O advogado atuava como Coordenador Técnico Administrativo da Divisão de Expediente e Ações Integradas da Secretaria e Gabinete da Saúde, mas deixou a função justamente para evitar qualquer tipo de impedimento.
“Esclarecendo para o veículo de imprensa, quando entendi por aceitar a defesa eu pedi exoneração. Ou seja, assumi sem nenhuma restrição. Consultei a OAB SP. A OAB disse que existia uma controvérsia. Eu automaticamente escolhi advogar e deixei o cargo, ou seja, para que justamente isso não ocorresse. Isso é extremamente desagradável. Tenho 18 anos e nenhuma representação profissional!”, afirmou o advogado à reportagem.
Dados do Portal da Transparência confirmam que a rescisão do vínculo do advogado com o município ocorreu em 17 de fevereiro deste ano, 15 dias após a aprovação da Comissão Processante na Câmara, ou seja, o desligamento foi formalizado antes do início da atuação na defesa do presidente do Legislativo.
O profissional também ressaltou que não foi procurado pelo veículo que publicou a informação original antes da divulgação da matéria, o que, segundo ele, teria evitado a veiculação de dados imprecisos. Em carta encaminhada ao órgão de imprensa, o advogado solicitou o direito de resposta e a retificação das informações.
Confira a Nota de Repúdio na íntegra:
