A Câmara Municipal de Avaré decidiu, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29), rejeitar o pedido de cassação do mandato do vereador Samuel Paes, presidente da Casa, acusado de quebra de decoro parlamentar. O placar apertado, sendo 7 votos contrários e 6 favoráveis, resultou no arquivamento do processo.
Para que a cassação fosse aprovada, seriam necessários ao menos 9 votos, conforme o critério de maioria absoluta. Com isso, mesmo diante de parecer favorável à procedência da denúncia, o número de votos não atingiu o mínimo exigido.
A sessão, que durou cerca de 4 horas, foi presidida pelo vereador Jairinho do Paineiras e contou com a leitura do relatório final elaborado pelo relator da Comissão Processante, vereador Magno Greguer, que opinou pela continuidade da denúncia e pela cassação do mandato.
Na sequência, a defesa de Samuel Paes foi apresentada pelos advogados João Adolfo Drummond de Freitas, Juliana Padovesi Sousa e Talita Soares, que utilizaram cerca de duas horas para sustentar seus argumentos em plenário.
Encerradas as manifestações, os parlamentares procederam à votação nominal, que culminou no arquivamento definitivo da denúncia.
Participaram da votação os vereadores Francisco Barreto, Ana Paula do Conselho, Hidalgo de Freitas, Moacir Lima, Pedro Fusco, Everton Machado, Magno Greguer, Luiz Cláudio, Adalgisa Ward, Bel Dadário, Léo Ripoli e Cabo Wilson, este último atuando como segundo suplente de Samuel Paes.
ENTENDA O CASO
O processo teve início com a instauração da Comissão Processante (CP) em 2 de fevereiro de 2026. O relatório final foi protocolado na manhã da última segunda-feira (27), com manifestação favorável à procedência da denúncia contra o presidente do Legislativo.
A comissão foi composta pelos vereadores Hidalgo André de Freitas (presidente), Magno Greguer (relator) e Moacir Lima (membro).
OITIVAS E REVIRAVOLTA
As oitivas começaram em 17 de março, com o depoimento da denunciante Juliane Cristina de Oliveira. Nos dias seguintes, foram ouvidos servidores da Câmara, testemunhas e o próprio denunciado.
Um dos momentos mais relevantes ocorreu em 17 de abril, durante o depoimento da munícipe Priscila Regina Bexiga. Sob juramento, ela afirmou que a denúncia não teria sido elaborada espontaneamente pela denunciante oficial, mas sim por uma jornalista da cidade, a quem atribuiu a autoria intelectual do documento. Segundo Priscila, reportagens publicadas teriam caráter “tendencioso” e fariam parte de uma estratégia para pressionar pela cassação do presidente da Câmara.
ORIGEM DA DENÚNCIA
O caso remonta a uma sessão extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2025, quando foi aprovado um projeto de lei que previa reajuste salarial para os vereadores. Durante a votação, o munícipe Vinícius Berna manifestou-se de forma contrária à proposta, em tom considerado exaltado.
De acordo com os autos, Samuel Paes solicitou que o cidadão se manifestasse de forma pacífica. Diante da recusa, determinou sua retirada do plenário. O episódio evoluiu para intervenção física, posteriormente justificada pelo parlamentar como medida necessária para garantir a ordem e a segurança no local.
Em pronunciamento à época, Paes classificou o episódio como “triste” e afirmou ter agido dentro de suas prerrogativas, inclusive com base em sua experiência como policial.
Com a decisão desta quarta-feira, o processo é oficialmente encerrado no âmbito do Legislativo municipal.
