A Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo que poderá resultar na cassação do mandato do vereador Paulo Revange Augusto Nogueira (MDB), após uma denúncia de agressão física e verbal envolvendo dois moradores do município. O episódio ocorreu em 26 de outubro, durante um desentendimento no bairro Parque dos Lagos, motivado por reclamações sobre a falta de abastecimento de água.
A decisão representa um novo desdobramento do caso, que já havia sido noticiado pelo A Voz do Vale em 3 de novembro, após o registro de um boletim de ocorrência na Polícia Civil. Agora, com a aprovação da representação pela Câmara, as acusações passarão a ser examinadas também no âmbito político-administrativo, em procedimento que poderá levar à perda do mandato parlamentar.
A ocorrência envolveu o vereador Paulo Nogueira e os moradores Alex Silva e Giovane Silva, pai e filho. Na ocasião, eles estavam nas proximidades de uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na Rua Rio Reno, onde buscavam esclarecimentos sobre a interrupção do fornecimento de água no bairro, que, segundo os relatos registrados na ocorrência, já durava cinco dias.
Conforme a reportagem publicada anteriormente pelo A Voz do Vale, a discussão começou após a chegada do vereador ao local. Durante o desentendimento, Alex pediu ao filho que registrasse a conversa com o celular. Nesse momento, segundo a versão apresentada pelos moradores à Polícia Civil, o advogado que acompanhava o parlamentar teria atingido o aparelho para impedir a gravação.
Na sequência, ainda de acordo com o relato de pai e filho, Paulo Nogueira teria avançado em direção a Giovane para desferir um soco. O jovem teria conseguido se esquivar, mas os dois acabaram envolvidos em agressões físicas.
O boletim de ocorrência também registra a versão apresentada pelo vereador e seu acompanhante, segundo a qual houve troca de ofensas e o desentendimento evoluiu para vias de fato após o episódio envolvendo o telefone celular.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA E EXAME NO IML
O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Águas de Santa Bárbara como lesão corporal e vias de fato. Na ocasião, foram expedidas requisições para exames de corpo de delito, e os vídeos gravados durante o episódio foram encaminhados à Polícia Civil.
A discussão também ganhou repercussão nas redes sociais depois que Giovane publicou um vídeo com parte do ocorrido. Na postagem, ele acusou o vereador de agredir verbalmente seu pai e de tentar partir para a agressão física.
PROCESSO TERÁ DIREITO À DEFESA
Com a aprovação da representação, a Câmara deverá adotar as providências regimentais para a instalação de uma Comissão Processante, responsável pela apuração dos fatos, análise das provas e depoimentos das testemunhas.
O vereador Paulo Nogueira deverá ser formalmente notificado e terá assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação do procedimento.
A representação sustenta que a conduta atribuída ao parlamentar pode configurar quebra de decoro e infração político-administrativa, com fundamento no Regimento Interno da Câmara e no Decreto-Lei Federal nº 201/1967.
A eventual cassação, entretanto, não ocorre automaticamente com a abertura do processo. A perda do mandato dependerá da conclusão dos trabalhos da Comissão Processante e de votação pelo Plenário, observadas as exigências legais, entre elas o quórum de dois terços dos vereadores.
CÂMARA E VEREADOR FORAM PROCURADOS
Na primeira publicação sobre o episódio, em 3 de novembro, o A Voz do Vale informou que havia encaminhado questionamentos à Câmara Municipal e ao vereador Paulo Nogueira para obter esclarecimentos e a versão do parlamentar sobre as acusações. Até o fechamento daquela reportagem, não havia recebido manifestação oficial.
O espaço permanece aberto para posicionamentos do vereador e da Câmara Municipal sobre o caso e o andamento do processo.









