A empresa RR Medical Ltda. ingressou na Justiça com uma interpelação judicial contra a jornalista Cida Koch, responsável pelo Jornal In Foco, em razão de uma reportagem publicada em 27 de agosto de 2025 com o título: “Prefeitura contrata por 35 milhões empresa condenada por irregularidades em licitação”. O processo tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré.
Na ação, a RR Medical sustenta que a reportagem divulgou informações “inverídicas e difamatórias”, especialmente ao afirmar que a empresa seria “condenada por irregularidades em licitação”. Segundo a defesa, a empresa não possui qualquer condenação judicial nesse sentido e responde apenas a investigações e ações judiciais ainda sem julgamento de mérito.
Empresa contesta expressão “empresa condenada”
A petição sustenta que o uso da expressão induz o leitor a acreditar que existe uma decisão definitiva condenando a empresa por fraude em licitações, o que, segundo a RR Medical, não corresponde à realidade.
Os advogados afirmam que existem processos em andamento envolvendo a empresa, porém ressaltam que eles ainda estão em fase inicial, sem sentença e sem trânsito em julgado, motivo pelo qual consideram inadequada a utilização do termo “condenada”.
Como reforço desse argumento, a empresa anexou ao processo uma certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informando que, na data de sua emissão, não havia registro de condenação transitada em julgado ou sanção ativa contra a RR Medical no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
Alegação de erro cronológico
Outro ponto destacado na interpelação diz respeito à narrativa apresentada na reportagem sobre uma suposta recusa do então secretário municipal de Saúde em assinar o contrato firmado com a empresa.
Segundo a RR Medical, a matéria relaciona essa suposta recusa às investigações do caso envolvendo o município de Pirassununga. Entretanto, a empresa argumenta que a ação civil pública citada foi ajuizada apenas em abril de 2025, enquanto o contrato com a Prefeitura de Avaré foi celebrado em fevereiro do mesmo ano.
Para a defesa, essa sequência de datas tornaria impossível que o secretário tivesse tomado a decisão motivado por um processo judicial que ainda não existia naquele momento, apontando uma contradição temporal na reportagem.
Pedido de esclarecimentos
A interpelação judicial não pede, neste momento, indenização.
O objetivo da medida é que a jornalista preste esclarecimentos formais antes da eventual propositura de uma ação indenizatória.
Entre os questionamentos formulados pela empresa estão:
- quais foram os fundamentos utilizados para afirmar que a RR Medical teria sido condenada;
- se existe decisão judicial transitada em julgado que sustente essa afirmação;
- por que foi utilizada a expressão “empresa condenada”;
- quais documentos embasaram a reportagem;
- se houve consulta prévia aos órgãos do Poder Judiciário;
- e se a jornalista pretende publicar retratação esclarecendo que não existiria condenação judicial contra a empresa.
Reportagem questionada
Na própria ação judicial foi anexada integralmente a reportagem publicada pelo Jornal In Foco.
O texto afirmava que a Prefeitura de Avaré havia firmado contrato de aproximadamente R$ 35 milhões com a RR Medical para fornecimento de medicamentos e dizia que a empresa já teria sido condenada por irregularidades em licitação. A matéria também citava investigações conduzidas pelo Ministério Público envolvendo contratos da empresa em outros municípios, como Pirassununga, além de mencionar uma ação popular proposta em Ilha Comprida.
Andamento do processo
Após o protocolo da ação, o juiz Augusto Bruno Mandelli determinou que a empresa apresentasse o contrato social para comprovar a regularidade da procuração anexada aos autos.
A RR Medical posteriormente cumpriu a determinação judicial, juntando a documentação solicitada.
Até o estágio dos documentos constantes no processo, ainda não havia decisão sobre o mérito da interpelação nem manifestação da parte requerida acerca dos questionamentos formulados.
Outro lado
A reportagem procurou a jornalista Cida Koch na terça-feira (30) para comentar o ajuizamento da interpelação judicial e as alegações apresentadas pela RR Medical.
Até a publicação desta matéria, ela não havia se manifestado.
